Assim que publicada a Medida Provisória nº 927/2020, foi intensamente criticada a previsão de suspensão do contrato de trabalho pelo período de até 4 (quatro) meses, para que o empregado participasse de cursos ou programa de qualificação profissional oferecidos pelo empregador, sem receber salário.
Em razão disso, em 23/03/2020, em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a Medida Provisória nº 928/2020, que revoga o artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020, que tratava dessa suspensão.
Vale ressaltar que, independentemente dessas MPs, a CLT, no artigo 476-A, prevê a suspensão do contrato de trabalho pelo período de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.
Só que nesse caso há necessidade de autorização em convenção ou acordo coletivo e, além disso, deve-se comunicar ao sindicato a suspensão com antecedência mínima de 15 dias.
Para mais informações, a equipe trabalhista de nosso escritório está à disposição nos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected]