O Banco Central altera, por meio da Carta Circular nº 4.070/2020, algumas das disposições da Carta Circular nº 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX desde o seu lançamento.
Abaixo as alterações previstas na Carta Circular:
- Inclusão de novo teste formal de homologação, qual seja: teste da funcionalidade de solicitação de devolução, o qual consiste: (i) na iniciação de um processo de solicitação de devolução; (ii) no recebimento de uma solicitação de devolução; (iii) no cancelamento de uma solicitação de devolução aberta e; (iv) na resposta de um processo de solicitação de devolução, devendo ser realizado no período de 01.09.2020 a 30.09.2020;
- Exigência de assinatura em pelo menos uma mensagem de cada um dos testes formais;
- Necessidade de envio de declaração, pelas instituições que acessam o DICT de forma indireta, com a afirmação de que a instituição possui mecanismos adequados de proteção à varredura da sua base de dados interna;
- A avaliação de aderência das soluções aos usuários finais será apenas do principal aplicativo para celular disponibilizados para os clientes pessoa natural, sendo considerado como principal aquele que possui a maior quantidade de usuários, dentre os aplicativos disponibilizados pela instituição; e
- Os provedores de conta transacional que utilizarem aplicativo para telefone celular provido por outro participante do PIX; os que desejam participar do PIX de forma facultativa cujo principal canal digital de atendimento disponibilizado para seus clientes (com maior número de transações) pessoa natural não seja um aplicativo acessível por meio de celular; e os que desejam participar do PIX de forma facultativa que não tenham nenhum cliente pessoa natural estão dispensados da etapa do processo de avaliação de aderência, sendo que o pedido de dispensa deve ser enviado até 15.07.2020 ou 24.07.2020, a depender do tipo de provedores de conta transacional.
Para maiores informações, a equipe de Payment do escritório (payment@btlaw.com.br) está à disposição.
