Acaba de ser disponibilizada a Resolução BCB 103 de 08/06/21 instituindo o Mecanismo Especial de Devolução.
O mecanismo especial de devolução padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador, nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação.
A norma entra em vigor em 16 de novembro de 2021.
Para maiores informações a equipe de Payment está à disposição.
