Normas da semana 23 a 27.01

Instrução Normativa BCB n° 345, 27/1/2023
Altera a Instrução Normativa BCB nº 77, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos, relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.

Resolução BCB n° 289, 25/1/2023
Altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, que consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB.

Resolução BCB n° 288, 24/1/2023
Divulga o Regulamento de Uso Seguro de Recursos de Computação em Nuvem.

Resolução BCB n° 287, 24/1/2023
Divulga a Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil (PSIBC).

Resolução BCB n° 286, 24/1/2023
Institui o Regulamento de Governança do Portal de Internet do Banco Central do Brasil.