Dia das Crianças: data convoca à renovação de pacto pela defesa de direitos

Hoje se celebra o Dia das Crianças e, em comemoração, os adultos oferecem presentes e atividades de entretenimento aos mais jovens. A data também traz à tona reflexões sobre os cuidados necessários para garantia dos direitos das crianças e adolescentes ^[1].^.

Estes direitos são reconhecidos pela Convenção Sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 20.10.1989, sendo o Brasil, um dos primeiros países (dentre os 196) a ratificá-la, em 02.09.1990^[2]. A Convenção e a própria Constituição Federal reconhecem à criança e ao adolescente os direitos (à/ao): (i) igualdade, sem distinção de raça, cor, origem, religião etc.; (i) proteção para o desenvolvimento físico, mental e social; (iii) nome e nacionalidade; (iv) alimentação, moradia e assistência médica adequadas (pré e pós-parto); (v) educação e cuidados especiais para crianças (PcD); (vi) proteção contra abandono e exploração no trabalho ^[3].

Os desafios para implementação destes princípios são muitos, especialmente, em um país tão vasto, com desigualdades ainda mais expostas pela pandemia. Os índices de evasão escolar, por exemplo, cresceram 171% em 2021^[4], em decorrência do cenário pandêmico que limitou o acesso e permanência dos alunos ao ensino, em todos os níveis (básico e superior).

Não há respostas fáceis ou prontas para estes desafios, mas a data de hoje também convoca a sociedade, como um todo, para renovação deste pacto visando a proteção das crianças e adolescentes.

[1] https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca

[2] https://www.unicef.org/brazil/historia-dos-direitos-da-crianca

[3] https://www.unicef.org/brazil/os-direitos-das-criancas-e-dos-adolescentes

[4] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/12/02/evasao-escolar-de-criancas-e-adolescente-aumenta-171percent-na-pandemia-diz-estudo.ghtml

Cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre de 2021, mostra relatório da organização Todos Pela Educação. O número representa um aumento de 171% em comparação a 2019, quando 90 mil crianças estavam fora da escola. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que abrange os efeitos da pandemia.

Por Isabella Parisi, advogada especialista em Direito Educacional do Barcellos Tucunduva.