Na última segunda-feira (29/08), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo referente ao Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (“Acordo de Haia”). O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões temáticas e pelo seu plenário. Caso aprovado, o Acordo de Haia volta ao Poder Executivo, que poderá o promulgar.
Pode ser traçada uma analogia entre o Acordo de Haia e o já em vigor Protocolo de Madri: ao passo que este permite o direcionamento pela Secretaria da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) do depósito de pedido de registro de marca para diversos países conforme designações feitas pelo titular, aquele replica o mesmo mecanismo, mas em assunto de registro de desenhos industriais.
Assim, caso aprovado, o Acordo de Haia irá viabilizar que um único pedido de registro internacional de desenho industrial apresentado à Secretaria da OMPI seja levado aos demais países – dentre os quais grandes economias signatárias do Acordo, como EUA, Japão e Reino Unido. Essa adesão, além de diminuir custos e acelerar a possibilidade de proteção em até 92 países, está diretamente relacionada à promoção da competitividade dos produtos nacionais no exterior e incentivo às exportações brasileiras.
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