O Banco Central do Brasil (“Bacen”) divulgou, no dia 19.07.2022, consulta pública destinada a regulamentar aspectos relacionados ao Novo Marco Regulatório de Câmbio, que entrará em vigor dia 31 de dezembro de 2022.
Dentre as inovações constantes na consulta pública, o Bacen propõe o fim da restrição a remessas ao exterior para pagamentos de principal e juros nas operações de crédito externo em que não houver ingresso de recursos no País, ao mesmo tempo em que passa a requisitar a prestação de informações a respeito das operações de crédito externo com recursos não ingressados, dentro de determinados critérios.
O fim da restrição atende às expectativas do mercado, possibilitando a realização e quitação de empréstimos no exterior sem a necessidade de ingresso dos recursos no País.
As principais vantagens decorrentes da proposta são (i) a redução dos custos operacionais em operações de empréstimos no exterior; (ii) o favorecimento da administração do cash flow; e (iii) a possibilidade de utilização do hedge natural, que funciona como uma proteção indireta para companhias que realizam exportações.
