Principais fatores responsáveis por reajuste são cotações de petróleo e dólar
Bruno Rosa e Fernanda Trisotto
Especialistas afirmam que a liminar que o governo federal conseguiu contra os estados no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubando a decisão do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados) sobre a política de ICMS do diesel não garante redução do preço final ao consumidor.
— A cadeia de combustíveis é muito complexa e influenciada por outros fatores de mercado, como acordos comerciais e logísticos — afirmou Eduardo Natal, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.
Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, e o ministro André Mendonça aceitou, a suspensão do convênio firmado pelos estados, no âmbito do Comsefaz, sobre a taxação do diesel. Os estados definiram uma alíquota única, mas elevada, e permitiram que cada governo local adotasse “descontos” sobre esse valor.
Foi uma engenharia para garantir que a cobrança continuasse como vinha sendo feita antes.
Natal pondera que as disposições do convênio contornaram os princípios da lei complementar 192/2022, que buscava criar uma alíquota única sobre o combustível.
— A questão é sobre a constitucionalidade das disposições do convênio sobre a possibilidade de os estados continuarem a praticar alíquotas desiguais — afirma.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz que a alíquota unificada só vale para antecipar a discussão de simplificação tributária em futura reforma, porque não haverá efeito no preço enquanto duas forças contrárias continuarem pressionando o custo para cima: o preço do barril do petróleo e a taxa de câmbio.
— Do ponto de vista econômico, o efeito no preço vai ser irrisório. O governo jogar isso para dizer que o preço do diesel vai cair é jogar para a plateia, porque não vai ter efeito de fato. Lógico que o governo vem com isso depois que teve uma alta do diesel, após várias semanas em que não tinha havido nenhum aumento — argumenta.
Para o advogado Eduardo Zangerolami, sócio da área tributária do Barcellos Tucunduva Advogados, a ação referente ao ICMS busca evitar novo aumento, mais do que viabilizar redução imediata de preço.
— Passará a valer o ICMS fixo, sem possibilidade de redução. Isso provavelmente levará o comitê a rever o valor desse ICMS fixo, podendo ser reduzido (em relação ao valor de hoje) — afirma Zangerolami.
Samir Nemer, advogado tributarista do Furtado Nemer Advogados, diz que a decisão não terá efeitos práticos sobre os preços. Ele ressalta que os aumentos já registrados são fruto do comportamento do dólar e do petróleo, as duas principais variáveis da política de preços da Petrobras:
— É uma tentativa de interferir nos estados e violar o pacto federativo, jogando o problema no colo dos governadores e se livrando da cobrança da população e, em especial, dos motoristas.
