O Banco Central publicou, em 25.05.2020, os prazos e procedimentos necessários para adesão ao PIX, desde o seu lançamento, e o cronograma de testes para o credenciamento dos participantes diretos no ambiente de produção do SPI.
Poderão participar do PIX, desde o seu lançamento, as instituições que concluírem com sucesso as etapas cadastral e homologatória, às quais consistem na adesão ao PIX e na realização de testes.
Importante: As IPs, com pedido de autorização de funcionamento em andamento no Bacen, poderão apresentar o pedido de adesão ao PIX como participante direto no SPI, estando condicionada a concessão da autorização até o dia 16.10.2020. Já as IPs que não estão sujeitas ao pedido de autorização de funcionamento pelo Bacen deverão, no mesmo prazo, apresentar: (i) contrato firmado com participante responsável; e (ii) a declaração firmada pelo participante responsável que a IP possui capacidade técnica e operacional para cumprir os deveres e as obrigações previstos no Regulamento do PIX e que o capital mínimo foi integralizado.
As informações que forem enviadas ao Bacen para fins de adesão ao PIX até o dia 01.06.2020 (data de encerramento do prazo), poderão ser alteradas ou complementadas até o dia 16.10.2020.
Os testes do PIX estão especificados no anexo da Carta Circular nº 4.056 e possuem um período para sua execução, iniciando em 01.06.2020.
O cronograma de testes para o SPI possuem o mesmo período (de 01.06.2020 à 16.10.2020) e estão especificados no anexo da Carta Circular nº 4.055. Após a finalização de todos os testes, o participante direto deverá encaminhar uma declaração de conclusão e de comprovação da capacidade operacional e tecnológica para operar no ambiente de produção do SPI. Essa declaração possui um modelo específico que será divulgado oportunamente e deverá ser enviada pelo Sisbacen, pelo Diretor ou ocupante do cargo de administração equivalente, responsável pelo cumprimento das normas relativas ao SPI.
A íntegra das normativas pode ser consultada nos links:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4055
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4056.
Para eventuais dúvidas, a equipe de Payment do escritório (payment@btlaw.com.br) está à disposição.
