Privacidade e Proteção de dados

Atualizada em 02 de outubro de 2023

INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem o intuito de divulgar os princípios e os padrões de conduta que guiarão a atuação do escritório de advocacia Barcellos Tucunduva Advogados (“BTLAW”) em relação a todos os dados pessoais que estejam sob seu controle, inclusive os dados pessoais de seus sócios, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço, agentes públicos e quaisquer outras pessoas, independentemente do meio pelo qual tais dados pessoais foram obtidos pelo BTLAW. Dados Pessoais são, nos termos da lei aplicável, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada, ou que possa ser identificada ou individualizada mediante esforços razoáveis do BTLAW.

Esta Política aplica-se ao BTLAW e todos os seus sócios, associados, consultores, colaboradores e estagiários e seus padrões de conduta são exigidos também dos prestadores de serviços e trabalhadores terceirizados que realizem o tratamento de dados pessoais controlados pelo BTLAW.

O BTLAW preza pelo tratamento ético e seguro das informações, sem sacrificar o respeito às leis e aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados pessoais. Tendo isto em mente, o BTLAW publica esta política com o objetivo de informar aos titulares de dados pessoais como atua para estabelecer e demonstrar as formas de gerenciamento e proteção de dados pessoais pelo BTLAW.

PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
As práticas relacionadas à coleta, utilização, compartilhamento, manutenção, exclusão e, enfim, tratamento de dados pessoais pelo BTLAW, observam os seguintes princípios inscritos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2108), que devem ser seguidos por todos os seus colaboradores, sócios, associados, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços em suas atividades:

• Finalidade: o tratamento de dados pessoais sempre será realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, bem como compatíveis com os interesses corporativos do BTLAW de acordo com os objetivos de seus negócios, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação:o tratamento de dados pessoais sempre será compatível com finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
  Necessidade: o tratamento de dados pessoais, inclusive sua coleta e sua guarda pelo BTLAW, será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
• Livre acesso: o BTLAW garantirá aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus respectivos dados pessoais, bem como acesso à integralidade de seus dados pessoais tratados pelo BTLAW, salvo nos casos em que seja legítimo recusar-lhes tal acesso.
• Qualidade dos dados: o BTLAW garantirá aos titulares que seus dados pessoais estarão exatos, claros e atualizados, bem como que apenas dados pessoais relevantes serão tratados pelo BTLAW, de acordo com a necessidade e para o cumprimento das finalidades específicas de seu tratamento.
• Transparência: na medida do possível, o BTLAW fornecerá informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização de tratamento de dados pessoais aos respectivos titulares, assim como os respectivos agentes de tratamento.
• Segurança e confidencialidade: o BTLAW adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sempre aplicando os padrões de segurança adequados aos riscos específicos de cada atividade e observando o estado da técnica e melhores práticas de mercado aplicáveis.
• Prevenção e mitigação de danos:serão adotados os melhores esforços pelo BTLAW para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais e para mitigá-los ou repará-los caso venham a ocorrer.
• Não discriminação e tratamento ético dos dados pessoais:nunca será feito nenhum tratamento para fins discriminatórios, antiéticos, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: o BTLAW adotará mecanismos para confirmar e demonstrar a eficácia de seu programa de governança em privacidade e proteção de dados, inclusive no cumprimento da legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO WEBSITE DO BTLAW

O website do BTLAW coleta automaticamente alguns dados acerca do comportamento de navegação no site por meio de cookies (veja abaixo) para propósitos estatísticos, pelo tempo de duração do respectivo cookie, e, também, os registros dos acessos ao website, pelo prazo de 6 meses da coleta, na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O BTLAW também coleta informações de identificação pessoal e dados de contato dos usuários de seu website, como seu nome, e-mail e telefone caso o usuário utilize a função de “fale conosco”, exclusivamente para estabelecer contato com o usuário e eventuais desdobramentos desse contato. Tais dados são mantidos com o BTLAW pelo tempo necessário para o atendimento a essa finalidade.

DADOS PESSOAIS COLETADOS POR MEIO DE COOKIES

O website do BTLAW grava determinados “cookies” pelo navegador do usuário, que são arquivos de texto por meio dos quais algumas informações podem ser armazenadas e lidas pelos servidores do BTLAW e certas empresas com as quais trabalha.

O website utiliza os seguintes cookies para fins analíticos:

O website também utiliza ferramentas funcionais das empresas Nitropack e Weglot, que expiram ao fim de cada sessão, para coletar dados do dispositivo e sistema do usuário que são necessários para que o website seja apresentado da maneira mais adequada e otimizada à visualização, realizar tradução automática e melhorar a segurança da navegação.

O navegador de cada usuário pode ser configurado nas opções e ferramentas disponíveis no respectivo menu para recusar o recebimento de cookies e para removê-los a qualquer momento.

DADOS PESSOAIS UTILIZADOS PELO BTLAW EM SUAS ATIVIDADES
O BTLAW possui e realiza o tratamento de diversos tipos de dados pessoais em suas atividades advocatícias, quais sejam:

• Dados de identificação e contato e informações relativas aos casos de clientes contratantes dos serviços de advocacia do BTLAW, relativos aos clientes e outras pessoas envolvidas nesses casos.
• Dados de pessoas relacionadas aos casos endereçados pelo BTLAW, que podem ser coletados de fontes públicas, como tribunais, órgãos da administração pública, cartórios e serviços privados de informação.
• Dados de seus colaboradores, sócios, associados e prestadores de serviços relacionados ao cumprimento de seus contratos de trabalho, prestação de serviços e consultoria especializada, respectivo pagamento e direção dos trabalhos realizados.
• Dados de seus sócios relativos à tomada e registro de decisões de gestão e administração do BTLAW, bem como alteração de seu contrato social e documentos normativos.
• Dados de fornecedores de bens e serviços, também relacionados aos contratos firmados com o BTLAW.
• Dados do perfil, mensagens e publicações de usuários do LinkedIn e outras redes sociais que se conectam ou entram em contato com o BTLAW, diretamente pelas respectivas plataformas.
• Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras, conforme necessário para sua realização e outras finalidades delas decorrentes.

Os dados pessoais coletados e utilizados pelo BTLAW são mantidos em ambiente eletrônico protegido durante todo o tempo necessário para o cumprimento das suas finalidades específicas e, a depois disso, pelo tempo necessário para o esgotamento das obrigações legais e prescrições de direitos relacionados à sua utilização inicial.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
O BTLAW somente compartilha dados pessoais com as empresas e entidades públicas e privadas envolvidas na prestação de seus serviços advocatícios, tais como escritórios correspondentes, peritos, assistentes técnicos e pareceristas, tribunais e órgãos da administração pública, e empresas responsáveis pela infraestrutura, tecnologia e serviços utilizados na hospedagem de sistemas e arquivos, gestão e administração do BTLAW.

Dados pessoais somente são compartilhados, transferidos ou divulgados pelo BTLAW a terceiros conforme estritamente necessário para o cumprimento das finalidades legítimas, expressas e informadas pelo BTLAW nesta Política e mediante o uso de instrumentos jurídicos que vinculam o terceiro ao cumprimento das leis, regulamentos e boas práticas de proteção de dados pessoais. Adicionalmente, o BTLAW adota procedimentos para certificar-se de que apenas compartilha dados pessoais com terceiros que adota medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a adequada segurança e proteção de dados pessoais, de acordo com os riscos a que estejam expostos.

O compartilhamento, transferência e divulgação de dados pessoais às autoridades públicas e entidades governamentais, salvo em processos e outros casos em que esse compartilhamento é pressuposto da atividade de advocacia, está sempre limitado ao necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o cumprimento de ordens judiciais e requisições das autoridades competentes, e à defesa ou exercício legal de direitos do BTLAW ou de terceiros.

DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todo e qualquer dado pessoal coletado, recebido, obtido ou gerado pelo BTLAW estará atrelado a uma ou mais finalidades, validadas, registradas e, da melhor forma possível, comunicadas aos respectivos titulares. Nenhum dado pessoal será coletado, recebido, obtido ou gerado pelo BTLAW se não for necessário para uma finalidade lícita, certa e determinada. Todo dado pessoal tem seu ciclo de vida controlado e registrado desde o momento em que o BTLAW passar a ter controle do dado pessoal até o momento de seu descarte definitivo.

As atividades de tratamento de dados pessoais pelo BTLAW estão sempre estar embasadas em uma autorização legal para tanto, e são devidamente registradas para controle dos riscos de seu tratamento, medidas de salvaguarda e circulação interna e externa dos dados pessoais. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais em que o BTLAW vier a identificar dano provável aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares será objeto de avaliação de impacto à proteção de dados pessoais em que serão avaliados os riscos e as possíveis medidas para sua mitigação, prevenção ou eliminação.

Somente as pessoas com necessidade de acesso a determinadas categorias de dados pessoais têm acesso a eles, levando-se em conta o papel que desempenharem com relação ao uso dessas informações, nos termos estabelecidos em Política de Segurança de Informação e garantido por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

Documentos e bases de dados pessoais são armazenados em formato digital enquanto suas finalidades de tratamento subsistirem e são eliminados de forma segura e irrecuperável imediatamente após o esgotamento de todas as suas finalidades, quando for atingido o prazo de salvaguarda para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos, ou no caso de solicitação do respectivo titular que obrigue o BTLAW à exclusão desses dados pessoais.

O BTLAW mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e comitês de Privacidade e de Segurança de Informação, para o desenvolvimento de normas e aplicação das boas práticas para o tratamento adequado dos dados pessoais nos termos acima.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
O BTLAW adota medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o nível de risco da atividade para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade de dados e informações, bem como  a resiliência de seus sistemas informáticos, bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais, na forma de sua Política de Segurança de Informação.

O BTLAW mantém um plano de resposta a incidentes de segurança para a rápida avaliação, interrupção, remediação e, quando necessário, mitigação e reparação dos danos eventualmente causados pelos incidentes, comprometendo-se o BTLAW a auxiliar, de boa-fé na medida razoável, todas as partes relevantes na mitigação ou reparação dos danos efetivamente sofridos.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O BTLAW compromete-se a adotar medidas efetivas para a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais conforme especificados pela LGPD, e demais leis e regulamentos brasileiros aplicáveis à proteção de dados pessoais, em especial os seguintes:

• o acesso facilitado a informações claras acerca do tratamento de dados pessoais pelo BTLAW, inclusive sobre as finalidades específicas do tratamento, forma e duração do tratamento, identificação e informações de contato do BTLAW e eventuais outros controladores, informações acerca do uso compartilhado de dados pelo BTLAW e a respectiva finalidade de seu compartilhamento.
• a confirmação de existência e informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo BTLAW.
• o acesso aos dados pessoais de sua titularidade controlados pelo BTLAW.
• a correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• o bloqueio, a eliminação ou a anonimização de dados pessoais que sejam detidos pelo BTLAW sem necessidade, excessivos para as finalidades declinadas pelo BTLAW ou tratados em desconformidade com a legislação e com esta Política, bem como a oposição ao uso de seus dados pessoais nessas mesmas situações.
• portabilidade dos seus dados pessoais a outras entidades, em formato interoperável, mediante requisição expressa e conforme os regulamentos oficiais sobre o assunto.
• informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.
• informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus dados forem coletados e tratados mediante consentimento.
• a revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.
• a eliminação, quando requerida, dos dados pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável.
• a possibilidade de revisão de decisões automatizadas que o BTLAW venha a adotar em processos que possam atingir os direitos e interesses dos titulares de dados.

O BTLAW mantém normas, controles, processos e avisos para garantia da apresentação de informações aos respectivos titulares de dados com a devida transparência de suas práticas de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação vigente. No entanto, por se tratar de um BTLAW de advocacia sujeito a obrigações legais e éticas de sigilo, é possível que determinadas informações sejam omitidas, inclusive nas respostas a pedidos de acesso aos dados pessoais dos titulares, conforme seja necessário para cumprirmos com tais obrigações.

COMUNICAÇÃO
O BTLAW mantém controles e processos que garantam a pronta resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação a proteção de dados pessoais, disponibilizando canais de contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações, bem como enviar sugestões.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O advogado associado abaixo foi indicado pelos sócios como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do BTLAW:

Luiz Fernando Plastino Andrade (CIPP/E, CIPM)
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1726, 4° andar, São Paulo – SP
CEP 04543-000
E-mail: privacidade@btlaw.com.br
Telefone: +55 (11) 3069-9080

São as atribuições e responsabilidades do Encarregado, sempre atuando com independência, imparcialidade, decoro e boa-fé:

• Esclarecer dúvidas dos titulares quanto às práticas do BTLAW com relação a seus dados pessoais, bem como receber, dar encaminhamento interno e responder a solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais.
• Apresentar resposta do BTLAW a solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais (após aprovação das instâncias de decisão competentes).
• Atuar como canal de comunicação entre a ANPD e o BTLAW em procedimentos administrativos, incluindo receber, dar encaminhamento interno e apresentar resposta do BTLAW a comunicações, requisições e intimações da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares de dados em nome do BTLAW após avaliação de riscos e potencial de danos aos titulares e aprovação das instâncias de decisão competentes.
• Convocar e participar de reuniões de Comitê de Privacidade para discussão de temas relativos à privacidade e proteção de dados, incluindo a necessidade de avaliações de risco, implantação de novas práticas ou revisão de normas, processos e políticas, bem como levar conclusões, solicitações e resultados da atuação do Comitê de Privacidade às instâncias de decisão competentes do BTLAW.
• Participar de Comitê de Segurança de Informação e outros comitês relevantes relativos à privacidade e proteção de dados
• Orientar os advogados, colaboradores, contratados e terceirizados do BTLAW com relação às políticas e práticas em vigor do BTLAW relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Os sócios e a administração do BTLAW comprometem-se a garantir a independência do Encarregado na realização de suas funções e o acesso direto às instâncias de decisão gerenciais e executivas necessárias com relação a questões que impactem a privacidade e a proteção de dados pessoais sob controle do BTLAW. Também serão garantidos ao Encarregado o acesso a todas as informações sobre atividades e processos do BTLAW que tenham potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais e demais informações relevantes às suas atribuições, independentemente de sua classificação de confidencialidade.

RESPONSABILIDADE
Cada, sócio, associado, consultor, estagiário, colaborador e prestador de serviços do BTLAW é responsável pelos pelo cumprimento desta Política e demais normas aplicáveis, bem como por possibilitar a boa realização dos trabalhos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e do Comitê de Privacidade.

O Encarregado e o Comitê de Privacidade prestarão contas de suas atribuições específicas diretamente aos sócios responsáveis, respondendo apenas pela sua atuação com dolo ou culpa em suas atribuições e sendo resguardados contra responsabilidade pessoal pelos atos e decisões do BTLAW.

__PRESENT

__PRESENT