O Memorando de Entendimentos é um contrato preliminar que se reveste da característica de um contrato de segurança, buscando determinar as regras de conduta a serem observadas pelos signatários para garantir a realização de um negócio futuro.
O objetivo da sua assinatura varia de acordo com os aspectos primordiais que partes pretendem assegurar diante das tratativas preliminares, sendo muito utilizado por investidores que buscam a realização conjunta de determinado negócio.
Desde que não conste condições de arrependimento ou não venham a ocorrer condições resolutivas, qualquer das partes terá o direito de exigir a execução do contrato definitivo.