A maioria dos jogos online possuem Termos de Uso, os quais estabelecem a forma como aquela relação jurídica será regida.
Na maioria das vezes, os conteúdos desbloqueados dentro do jogo não pertencem ao usuário, mas sim integram a propriedade intelectual da desenvolvedora. No momento da criação da conta, o que é concedido ao usuário é uma licença de uso, que vigorará de forma plena enquanto ele se atenha as regras do jogo.
Transferência de conteúdo entre contas, via de regra, não é permitida, exceto se a desenvolvedora autorizar expressamente.
Saldos de “moeda virtual” do jogo não são passíveis de restituição ou devolução pelos seguintes motivos:
- Não representam moeda corrente (pecúnia), pois existem apenas de forma fictícia e dentro do jogo, sendo nada mais do que uma feature de liberação de conteúdo da forma como o usuário melhor entender;
- Quando um usuário usa dinheiro real para liberar “moeda virtual” no jogo, o que ele está adquirindo é o direito à uma licença de uso, não fazendo um depósito de dinheiro para carregamento de saldo em conta bancária ou conta de pagamento.
IMPORTANTE: Licenças de uso podem ser revogadas, caso haja descumprimento contratual pelo usuário.