Você sabia que o Regulamento do Pix não é o único que estabelece as regras para a atuação no âmbito do arranjo de pagamento instituído pelo Bacen?
O Regulamento do Pix é composto pelos seguintes documentos: (i) Manual de Uso da Marca; (ii) Manual de Padrões para Iniciação do Pix; (iii) Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix; (iv) Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário; (v) Manual de Redes do SFN; (vi) Manual de Segurança do SFN; (vii) Catálogo de Serviços do SFN; (viii) Manual das Interfaces de Comunicação; (ix) Manual de Tempos do Pix; (x) Manual Operacional do DICT; (xi) Manual de Resolução de Disputas; e (xii) Manual de Penalidades.
Assim, para a elaboração dos contratos relacionados ao Pix, a análise da normativa deve se estender aos manuais e demais documentos que compõe o regulamento, os quais são constantemente atualizados pelo Bacen.
A lista completa e atualizada da regulamentação relacionada ao Pix está disponível no link: Banco Central do Brasil