No dia 24/03/22, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou diversos normativos, que estabelecem regras e procedimentos, principalmente sobre títulos emitidos por instituições financeiras, pessoas jurídicas autorizadas a funcionar pelo BACEN, empréstimos, capital estrangeiro e entidades de previdência complementar.
Abaixo, a lista dos principais normativos, identificados por tópicos:
I. Títulos emitidos por instituições financeiras
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.001, que dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas pelas instituições financeiras que especifica.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.005, que dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.006, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.007, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira pelas instituições financeiras que especifica.
II. Pessoas jurídicas autorizadas a funcionar pelo BACEN
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 245, que divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e atualização do cadastro no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), a teor do art. 10, IV, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que trata sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nessa Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e dá outras providências.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 246, que revoga normativos relacionados a obrigações previstas nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998, que trata sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nessa Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e dá outras providências.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 247, que estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro autorizados pelo Banco Central do Brasil e por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que prestem serviços de pagamento no âmbito desses arranjos.
• RESOLUÇÃO CMN Nº 4.990, que altera a Resolução nº 4.737, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, e sobre as condições para a obtenção e o cancelamento de registro desses gestores.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.000, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.008, que dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.009, que estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.
• RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 4, que altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.
III. Empréstimos
• RESOLUÇÃO CMN N° 4.995, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• RESOLUÇÃO CMN N° 4.996, que define procedimentos para as instituições financeiras contratarem operações de crédito no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.004, que dispõe sobre os requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.010, que revoga a Resolução nº 3.914, de 20 de outubro de 2010, que veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e outro ativo financeiro realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica.
• RESOLUÇÃO CMN N° 5.012, que revoga o art. 1º da Resolução nº 1.764, de 31 de outubro de 1990, que autoriza a celebração de convênios para a prestação de serviços.
IV. Capital estrangeiro
• Resolução CMN n° 5.011, que altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado.
V. Entidades de previdência complementar
• RESOLUÇÃO CMN N° 4.994, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
• RESOLUÇÃO CMN Nº 4.993, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).
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