A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 4.426, de 22 de junho de 2021, instituiu o Núcleo de Inteligência em Propriedade Intelectual (“NIPI”), composto por representantes da Secretaria e do INPI.
Por meio da realização de reuniões bimestrais, o NIPI terá a competência de produzir e divulgar estudos e pesquisas em vistas de subsidiar políticas de desenvolvimento da competitividade e da produtividade a partir de análise de dados relativos à propriedade industrial. A portaria também prevê a instituição de grupos de estudo temáticos, limitados a cinco grupos operando simultaneamente, cada um com até quinze membros e duração máxima de um ano.
