O Banco Central editou a Resolução BCB n° 88, de 22/4/2021, tornando obrigatório o oferecimento do PIX Agendado a partir de 01 de setembro de 2021, pelos participantes do PIX.
Conforme informado pelo próprio Banco Central, “tal medida visa a ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo, que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix”.
Ainda, a mesma normativa trouxe alterações no PIX Cobrança. A leitura de um QR Code associado a um Pix Cobrança e a iniciação de um Pix com as informações do Pix Cobrança deverão ser disponibilizadas pelos participantes do Pix provedores de contas transacionais. A partir de 01 de julho de 2021, na hipótese do Pix Cobrança relacionado a pagamentos com vencimento, os participantes do Pix deverão permitir, ao usuário pagador, o agendamento de um Pix para determinada data futura.
Por fim, a Resolução trouxe alterações relacionadas às contas oriundas de Auxilio Emergencial 2021. A disponibilização do serviço de iniciação de um Pix para a movimentação do saldo das referidas contas será facultativo nas hipóteses em que as transações: I – sejam realizadas até o dia 29 de abril de 2021; ou II – tenham o objetivo de movimentar os recursos para contas transacionais de titularidade do beneficiário do auxílio.
Para maiores informações a equipe de Payment está à disposição.
