A Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) da ANP publicou no último dia 31/01/2020 a abertura de Consulta Pública 2/2020, com o objetivo de chamar a comunidade local, autoridades, partes interessadas e os agentes de mercado para apresentar subsídios para a consolidação do Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da bacia sedimentar marítima de Sergipe – Alagoas/Jacuípe.
Ocorrerão 4 reuniões presenciais entre os dia 02 e 10 de março, das 14h às 19h, para manifestações dos interessados inscritos durante os painéis temáticos da reunião que tratarão sobre: (i) diagnóstico socioambiental regional; (ii) impactos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; e (iii) classificação quanto à aptidão e diretrizes para o desenvolvimento da atividade.
Além disso, poderão ser enviados comentários para o endereço aaas_seal@anp.gov.br, até o dia 01 de maio de 2020.
O EAAS é um estudo multidisciplinar, destinado a subsidiar a tomada de decisão sobre a concessão de áreas para exploração de petróleo e gás natural, além de conter recomendações a serem integradas aos processos decisórios relativos à outorga de blocos exploratórios e ao respectivo licenciamento ambiental de atividades petrolíferas. Conforme estabelecido na Portaria Interministerial MMA/MME 198, de 5 de abril de 2012, o EAAS é o instrumento central do processo Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que inclui o acompanhamento por um grupo interministerial denominado Comitê Técnico de Acompanhamento (composto por MME, MMA, ANP, Ibama, EPE, ICMBio).
O EAAS resulta em um diagnóstico socioambiental com recomendações para o licenciamento ambiental, e busca trazer subsídios para o planejamento de políticas públicas de petróleo e gás natural, com o intuito de trazer transparência para o processo de disponibilização de áreas exploratórias por meio de rodadas de licitações e Oferta Permanente.
A equipe de Infraestrutura e Energia do Barcellos Tucunduva está à disposição – lpires@btlaw.com.br
