O ano de 2019 iniciou-se carregado de mudanças no cenário político e econômico brasileiro. Além da subida de cinco posições no ranking do Índice Global de Inovação (IGI), que colocou o Brasil no 64º lugar na lista das economias mais inovadoras, houve sensível alteração nos vieses do governo, que trouxeram alguns impactos na gestão de direitos de propriedade intelectual no país.
Em razão de uma alteração na estrutura de organização do governo federal realizada pelo atual presidente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”), responsável pelas patentes e pelo registro de marcas, desenhos industriais, software e contratos de transferência tecnologia, foi vinculado ao Ministério da Economia. A estrutura do INPI em si também sofreu alterações, com a nomeação de um novo Presidente: Cláudio Vilar Furtado, professor de carreira e doutor em administração.
O INPI já vem desde a administração anterior buscando adotar medidas facilitadoras da burocracia para colocar a proteção dos direitos de propriedade industrial no Brasil em posição ao menos similar à de países que possuem um sistema mais eficiente e estruturado, a exemplo da Suíça e outros países europeus.
Nesse sentido, tem sido identificada uma relevante diminuição nos tempos de análise dos pedidos de registro apresentados à autarquia e uma redução considerável do “backlog” de patentes, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido, principalmente para as adequações necessárias ao Protocolo de Madrid (mais sobre o assunto à frente).
Confira aqui o artigo completo de Karin Klempp, Luiz Fernando Plastino e Lívia Cristina de Moraes, do Barcellos Tucunduva Advogados.
