A Receita Federal anunciou a criação de quatro novas delegacias especializadas para atender e fiscalizar setores econômicos considerados estratégicos. Esse movimento faz parte de uma reestruturação que visa aumentar a eficiência e a especialização do atendimento e fiscalização.
Dentre as novas delegacias, uma será sediada em São Paulo e atenderá, especificamente, empresas de tecnologia e meios de pagamento, além de outros setores como bebidas alcoólicas, telecomunicações e construção.
Essa especialização por setor econômico traz uma série de benefícios, tanto para o Fisco quanto para os contribuintes. As equipes alocadas terão um conhecimento especializado dos aspectos fiscais, contratuais e operacionais de cada setor, resultando em maior uniformidade de tratamento e celeridade nas análises fiscais.
Com isso, as empresas devem estar atentas a possíveis ajustes nos seus processos internos de compliance. A Receita Federal, por meio dessas delegacias, passará a adotar um eixo de análise de risco, permitindo uma abordagem mais adequada para cada contribuinte, seja por conformidade, autorregularização ou autuação. Isso reforça a necessidade de um compliance tributário robusto, com a garantia de que as informações transmitidas ao Fisco sejam precisas e confiáveis.
É recomendável que as empresas do setor de tecnologia e meios de pagamento revisem e fortaleçam seus processos de compliance e auditoria tributária. Com a fiscalização mais próxima e especializada, o risco de autuações e sanções por inconformidades aumenta. A adoção de boas práticas de governança fiscal será um diferencial para evitar problemas futuros com o Fisco.
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