Informações coletadas são usadas para gerir estoque, suprir requisitos regulatórios e, também, para a inclusão em programas de fidelidade — que é voluntária e pode ser desfeita
“Qual é o seu CPF?” Esta é, provavelmente, uma das perguntas mais frequentemente ouvidas por consumidores nas farmácias brasileiras. Isso porque, em troca do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a drogaria muitas vezes oferece descontos sobre os preços de medicamentos, produtos de higiene pessoal e outros itens.
Porém, ao fornecer o documento, o cliente está vinculando aquela compra ao seu próprio histórico de consumo naquela rede de farmácias. Os dados daquela compra — o que foi comprado, quando, frequência, marca, quantidade — ficam armazenados e são somados a todas as outras compras feitas anteriormente, traçando um perfil do consumidor.
“Esses dados são usados em favor dos clientes”, diz a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em posicionamento enviado ao Valor. Conforme a associação, essas informações servem para impedir a falta de remédios nas unidades com a gestão do estoque de acordo com a demanda, para suprir requisitos regulatórios e, também, para suprir requisitos regulatórios e, também, para a inclusão em programas de fidelidade.
A Abrafarma, que representa 30 das maiores redes do varejo farmacêutico nacional, explica que o setor tem obrigações legais para formalizar a venda de determinados tipos de medicamentos, como aqueles de controle especial (tarja preta, por exemplo). “As informações do CPF têm que ser inseridas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Anvisa.”
Além disso, esse perfil do consumidor tem como objetivo ajudar a empresa a ofertar descontos em produtos que o cliente provavelmente irá se interessar, segundo explica o advogado Luiz Augusto d’Urso, que atua com casos envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estratégia, segundo ele, é “fidelizar esse consumidor, para que ele sempre compre em suas redes buscando, além do preço, essas oportunidades que são enviadas a ele, que na verdade são estratégias para fazer com que o consumidor sempre volte”
CPF por desconto
Já em relação aos programas de fidelidade — o popular “digite seu CPF para ter acesso aos descontos” — a participação é voluntária. Isto é, caso o consumidor não queira que seus dados sejam coletados no momento da compra, ele não precisa dar seu documento, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Abrafarma diz que, ao participar desses programas, “o consumidor permite que a rede ofereça descontos personalizados e/ou preste informações relevantes de saúde ou sobre produtos específicos de perfumaria, em categorias que seriam relevantes para o cliente com base no seu histórico de consumo, por iniciativa própria da rede de farmácia ou em parceria com os seus fornecedores.” Porém, a associação defende com veemência que os dados não são comercializados entre as empresas ou usados para fins que não sejam aqueles já descritos
“Mesmo quando atuam em parceria, as redes da Abrafarma não comercializam nem compartilham informações identificadas de consumo, seja com os próprios fornecedores ou com plataformas de mídia social. Todas as análises de tendências de mercado ocorrem de forma anonimizada, seguindo as diretrizes da LGPD. Tudo com muita segurança”, diz a associação em nota.
Como apagar meus dados?
Por outro lado, o cliente também pode, se e quando quiser, sair do programa e solicitar a exclusão desses dados pessoais. Isso porque o titular é dono de seu próprio dado, de acordo com a lei.
“Ele [titular] tem absoluta liberdade de solicitar o acesso a esses dados, verificar quais são os dados coletados e tratados por aquela empresa a qualquer momento e solicitar a exclusão daquele banco de dados”, explica d’Urso. É por conta disso que as empresas precisam disponibilizar um meio para que esses pedidos sejam feitos. Muitas respondem a essas questões apenas por e-mail, enquanto outras disponibilizam sites específicos para a solicitação. Entretando, de acordo com o advogado Luiz Fernando Plastino, também especialista em LGPD, ao solicitar a exclusão desses dados, é preciso ter ciência que apenas as informações relativas aos programas de fidelidade serão excluídas. “Ela irá apagar os dados sob essas circunstâncias. A empresa não vai, por exemplo, esquecer de você totalmente e sair
apagando seus dados de fichas para cumprimento de deveres burocráticos. Para cada uso, o propósito é analisado de maneira diferente”, aponta.
Fonte: Valor Econômico