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Coronavírus: Banco Central publica novas resoluções para conter os impactos da pandemia

O Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução n° 4.795, de 2 de abril de 2020, autorizou o Banco Central a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG).

O objetivo da resolução é oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável diante do aumento da demanda no mercado de crédito, decorrente dos reflexos da propagação do Coronavírus.

A Resolução n° 4.795 entrou em vigor na data de sua publicação.

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O Banco Central, ainda em razão dos reflexos decorrentes da propagação do Coronavírus, publicou, em 02.04.2020, as seguintes resoluções:

  • Resolução n° 4.793, adiando para novembro a entrada em vigor das regras de portabilidade de crédito, como (i) a inclusão das operações com cheque especial; (ii) a possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas no SFH na portabilidade,  e (iii) a criação do “Documento Descritivo de Crédito” (DDC).

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  • Resolução n° 4.794, autorizando o Presidente do Banco Central a firmar contrato de swap com o Federal Reserve Bank of New York.

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  • Resolução n° 4.796, estabelecendo medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas, e de cálculo de coberturas para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

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A equipe de Mercado Financeiro e de Capitais se encontra à disposição para quaisquer esclarecimentos e/ou informações adicionais por meio do e-mail mercadofinanceiro@btlaw.com.br