Petrobras divulgou nesta sexta-feira, 07/02/2020, nota à imprensa sobre o andamento das iniciativas para a abertura do mercado de gás (leia a íntegra). O objetivo é prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para atender às diretrizes definidas no TCC (Termo de Cessação de Conduta) assinado em julho de 2019 com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A empresa afirma ter cumprido integralmente os compromissos firmados com o CADE e que vem buscando acelerar o processo de redução de sua participação no mercado de gás natural.
Nesse período, foram adotadas as seguintes medidas pela Petrobras:
(i) Declinou da exclusividade nos contratos de transporte de gás natural;
(ii) Indicou as capacidades de injeção e retirada de gás do sistema de transporte;
(iii) Disponibilizou para as contrapartes minuta de contrato de prestação de serviço de processamento nas UPGNs;
(iv) Indicou conselheiros independentes para a administração das empresas de transporte e da Gaspetro, visando garantir a desverticalização; e
(v) Contratou o monitoramento do TCC.
Além disso, declara já estar adotando algumas medidas para as ações previstas para 2020 e 2021:
(i) Abertura do processo de pré-qualificação para o arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA);
(ii) Termo de Compromisso com a ANP referente ao Gasbol e ao GSA com a YPFB, a fim de liberar o acesso de outros carregadores à molécula na fronteira com a Bolívia;
(iii) Iniciou o processo para aceleração da alienação da participação nos ativos de transporte e distribuição; e
(iv) Dará andamento às negociações para acesso aos ativos de escoamento e processamento do gás.
A equipe de Infraestrutura e Energia do Barcellos Tucunduva segue acompanhando o mercado de gás e está à disposição – lpires@btlaw.com.br
