Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária?
A expressa autorização para utilizar instrumento particular com efeitos de escritura pública...
ANPD divulga seu Relatório do Ciclo de Monitoramento do exercício de 2022
O instrumento é previsto na Resolução CD/ANPD nº 1/2021 e traz informações...
Divergências freiam projeto de lei que reduz impostos sobre games
Proposta estava pronta para ser votada no plenário do Senado; no entanto,...
DREX vai aumentar eficiência das operações e coibir fraudes
Em meio a essas expectativas geradas no mercado, o Banco Central inicia,...
Inclusão ou segregação? Entenda nova lei das cotas aprovada na Câmara
Especialista em Direito e Gestão Educacional detalha pontos da revisão da legislação;...
Lei Geral de Proteção de Dados completa 5 anos; saiba o que mudou até agora
Cerca de 80% das empresas no Brasil ainda não haviam se adaptado...
Atenção Meios de Pagamento! DIMP/DOC – Município de São Paulo – Possibilidade de questionamento judicial
De acordo com a Instrução Normativa do Município de São Paulo SF/SUREM...
Gestão de contratos
A gestão contratual é o processo que permite o acompanhamento do ciclo...
Contrato de Correspondente no País
Podem ser contratados na qualidade de correspondente: (i) as sociedades, empresários e...
JCP pode ser extinto ou só ‘aperfeiçoado’
Empresas questionam medida e dizem que alteração pode afetar mercado de crédito...
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