Entries by Agência Javali

Carta Circular nº 4.070/2020

O Banco Central altera, por meio da Carta Circular nº 4.070/2020, algumas das disposições da Carta Circular nº 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX desde o seu lançamento. Abaixo as alterações previstas na Carta Circular: Inclusão de novo teste formal de homologação, qual seja: teste da funcionalidade de solicitação de […]

Circular nº 4.037/2020

O Banco Central altera, por meio da Circular nº 4.037/2020, algumas disposições da Circular nº 4.032/2020, que trata do Open Banking. Abaixo as alterações previstas na Circular: A prorrogação da data limite para a formalização da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking para 24.07.2020; A inclusão de uma atribuição […]

Censo Anual de Capitais Estrangeiros 2020

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros 2020 (“Censo 2020”), referente à data-base 31.12.2019, deve ser transmitido ao Banco Central do Brasil até as 18h de 17 de agosto de 2020. A declaração compreende informações referentes à estrutura societária, informações econômicas, contábeis e de passivos com credores não residentes no Brasil. Estão sujeitos ao Censo 2020: I – […]

ARSESP abre consulta pública sobre critérios de repasse de penalidades na tarifa do gás natural

Em 13 de julho de 2020, a Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo abriu a Consulta Pública 09/2020 (link) para revogar a Deliberação 765/2017, que trata sobre o repasse tarifário das penalidades incorridas pelas distribuidoras de gás paulistas. A Arsesp considera que o mercado atingiu maturidade e conhecimento […]

Consulta Pública nº 0077/2020 – Circular nº 3.885/201

O Banco Central abriu a Consulta Pública nº 0077/2020, que propõe algumas alterações para a Circular nº 3.885/2018, que trata das Instituições de Pagamento. Os objetivos das alterações são (i) regulamentar a instituição iniciadora de transação de pagamento e (ii) estabelecer novos parâmetros para as instituições emissoras de moeda eletrônica solicitar autorização para funcionamento ao […]

Aprovação Anual de Contas das Sociedades – Prazo 31/07/2020

De acordo com a legislação brasileira, os sócios de sociedades limitadas (Ltda.) ou de sociedades por ações (S.A.) devem reunir-se anualmente nos quatro primeiros meses do exercício social para deliberar sobre os seguintes temas: (i) aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras referentes ao exercício social anterior; (ii) destinação do lucro líquido do exercício […]

Estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking

O Banco Central divulgou ontem a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no país. A estrutura deve ser formalizada até 15 de julho de 2020 por meio de contrato firmado pelas associações ou grupos de associações representativas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A […]